A PerryBlue é gerida pela Elitbalance, Unipessoal Lda com sede em Urbanização das Senras, Lt4, FrD, 4820-740 Arões (S. Romão) Fafe, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial, com o NIF 510129617. Perry Blue de e-mail info@perryblue.net
Ao fazer um pedido na PerryBlue você aceita os Termos e Condições apresentados nesta página.
1. ASPECTOS GERAIS
1.1 Os presentes Termos e Condições do Site (doravante designados por “Termos e Condições”) estabelecem as regras que regem o contrato de compra e venda de bens efetuado através da plataforma de vendas online denominada PerryBlue, doravante designada denominado "Contrato" e contém as informações pré-contratuais que os usuários da PerryBlue devem conhecer antes de celebrar um Contrato. A plataforma acima mencionada é acessível ao público através do site www.perryblue.net (doravante denominada "PerryBlue"). Os Termos e Condições estabelecem também as regras e a política de utilização e privacidade do site.
1.2 Ao aceder à loja online PerryBlue o respetivo utilizador (doravante “Utilizador” e “Utilizador Registado”) concorda em respeitar e cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não pretenda ficar vinculado a estes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a PerryBlue e de efetuar qualquer compra através do site; em caso de dúvida poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail : info@perryblue.net
1.3 O site tem como objetivo promover a venda online de artigos de moda, nomeadamente roupa e acessórios, doravante “Produtos”, que são comercializados pela PerryBlue.
1.4 A PerryBlue é responsável pela gestão da relação comercial com a pessoa que adquire o Produto (doravante “Cliente”). Quaisquer vendas de Produtos efetuadas através do site consideram-se, para todos os efeitos, efetuadas e concluídas entre a PerryBlue e o Cliente.
2.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
2.1 Encomenda: Para adquirir qualquer Produto(s), o Cliente deverá efetuar uma encomenda no site e seguir o procedimento de encomenda online na FAQ "Como posso fazer uma encomenda na PerryBlue? "
2.1.1 Para além da informação pré-contratual constante dos presentes Termos e Condições, durante o processo de encomenda é ainda disponibilizada ao Cliente a seguinte informação sobre o(s) Produto(s) que pretende adquirir:
a) Características essenciais do Produto( s), incluindo marca, modelo, tamanho e cor;
b) Preço total, incluindo impostos devidos, e, se aplicável, despesas de entrega a cargo do Cliente;
2.1.2 Durante o processo de encomenda poderá a qualquer momento consultar os Termos e Condições e o Formulário de Rescisão Gratuita de Contrato.
2.1.3 Só poderá fazer uma encomenda no site se tiver mais de 18 anos. As compras através do site só poderão ser efetuadas por pessoas maiores de idade ou emancipadas e com plena capacidade para exercer direitos. A celebração do Contrato depende da declaração do Cliente de que está legalmente habilitado a celebrar contratos de compra e venda de Produto(s) e de que todas as informações por si fornecidas são verdadeiras e corretas.
2.1.4 Ao fazer um pedido no Site você declara automaticamente que leu e aceita os Termos e Condições do nosso serviço aqui apresentados.
2.1.5 Para finalizar a realização da encomenda, o Cliente deverá clicar no botão “Concluir Encomenda”, reconhecendo assim que a encomenda por si efetuada implica a obrigação de pagar e proceder ao pagamento dos Produtos que pretende adquirir através de um dos nossos métodos disponíveis, seguindo as respetivas instruções de pagamento.
2.1.6 A Informação sobre o(s) Produto(s) e os Termos e Condições e os documentos neles mencionados, incluindo o Formulário de Livre Resolução, fazem parte do Contrato.
2.2 Confirmação do Pedido. Após a correta realização da encomenda, é enviado um e-mail contendo a confirmação da encomenda para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. Este endereço de correio eletrónico incluirá o número que foi atribuído à encomenda, a respetiva data de realização, informação sobre o(s) Produto(s), a morada de entrega indicada pelo Cliente e o método de entrega e meio de pagamento escolhido pelo Cliente. Ao enviar o e-mail de Confirmação ao Cliente, o contrato será considerado concluído. O recibo de pagamento será entregue ao Cliente em papel juntamente com o Produto; será também disponibilizada ao Cliente uma cópia digital deste recibo na “área de cliente”. Caso o Cliente pretenda obter uma segunda via do comprovativo de pagamento, deverá dirigir a sua encomenda diretamente à PerryBlue através do formulário de contacto em info@perryblue.net
2.3 Restrições geográficas. De momento enviamos para a Europa e os custos de envio serão calculados no momento da finalização da compra dependendo do país de destino da sua encomenda. As nossas encomendas são entregues nos seguintes países:
- Áustria
- Bélgica
- Bulgária
- Croácia
- República Checa
- Dinamarca
- Estónia
- Finlândia
- França (exceto: Martinica, Guiana Francesa, Reunião e Guadalupe)
- Alemanha (exceto: Buesingen)
- Grécia ( exceto: Mês Athos)
- Hungria
- Irlanda
- Itália (exceto: São Marino e Cidade do Vaticano)
- Letónia
- Lituânia
- Luxemburgo
- Países Baixos
- Polónia
- Portugal
- Roménia
- Eslováquia
- Eslovénia
- Espanha (exceto: Ilhas Canárias, territórios de Ceuta e Melilla e Andorra)
- Suécia
Os detalhes das entregas dos produtos podem ser solicitados em: info@perryblue.net
2.4 Área Reservada. A criação de uma conta com área reservada pode ser feita a qualquer momento. Para criar a conta são solicitados: nome, e-mail e endereço.
3. CANCELAMENTO DO PEDIDO
3.1 Um pedido de Produto realizado no Site poderá ser cancelado em uma das seguintes situações:
a) Indisponibilidade do Produto;
b) O Cliente não paga os valores devidos de acordo com o Contrato;
3.2 O cancelamento do pedido resultará na rescisão automática do Contrato.
3.3 O cancelamento da encomenda é comunicado ao Cliente através de e-mail enviado para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente, com a maior brevidade possível e no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de envio do e-mail de Confirmação.
3.4 Em caso de cancelamento de uma encomenda por indisponibilidade do Produto, o Cliente será reembolsado do(s) pagamento(s) efetuado(s), incluindo custos de entrega, caso o Cliente os tenha suportado. O reembolso será efetuado sem demora injustificada, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data de envio do e-mail de Confirmação, caso contrário aplicar-se-á o disposto na Cláusula 8.1.4 abaixo.
3.5 Com exceção do disposto na Cláusula 3.4 acima, em caso de cancelamento da encomenda e rescisão do Contrato, o Cliente não será responsável por quaisquer montantes, incluindo juros, danos ou indemnizações.
3.6 Se o Cliente fizer uma encomenda de dois ou mais Produtos e algum(s) Produto(s) não estiver(ão) disponível(s), o Cliente poderá optar por desistir da encomenda efetuada (doravante “Desistência Total”) ou manter a encomenda do Produto( s) que estão disponíveis (doravante “Retirada Parcial”). O Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados por ele no caso de uma Retirada Total ou do(s) pagamento(s) efetuado(s) em relação ao(s) Produto(s) que estão indisponíveis no caso de uma Retirada Parcial. Em qualquer dos casos, o reembolso será efetuado sem demora injustificada, o mais tardar 14 dias a contar da data em que for recebida a decisão do Cliente, caso contrário aplicar-se-á o disposto na Cláusula 8.1.4 abaixo
4. PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS
4.1 O preço de venda de cada Produto é determinado pela PerryBlue e pode ser livremente alterado a qualquer momento; alterações no preço de venda do Produto não afetam a encomenda cuja recepção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente nos termos da Cláusula 2.2 acima.
4.2 O preço de venda dos Produtos indicado no Site inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço de venda indicado serão acrescidos, quando devidos, os custos de entrega do Produto.
4.3 O preço de venda do Produto é fixado em Euros; quaisquer pagamentos devidos pelo Cliente serão feitos nessa moeda.
4.3.1 Para clientes cuja moeda do país não seja o Euro, o cliente será cobrado em Euros, o que significa que é o banco emissor do cartão que decide quais encargos serão aplicados se o balanço do cliente estiver em GBP.
4.4 Os preços de venda dos Produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido erro na sua indicação detetado pela PerryBlue até à entrega dos mesmos ao Cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de e-mail enviado para o endereço de e-mail por si fornecido. O Cliente poderá optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Em caso de cancelamento da encomenda ou ausência de resposta do Cliente por um período superior a 10 dias, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo custos de entrega, quando o Cliente os tiver suportado, considerando-se o Contrato rescindido. O reembolso será efetuado sem demora injustificada, o mais tardar 14 dias a contar da data em que for recebida a decisão de cancelamento do Cliente ou se verificar a ausência de resposta do Cliente nos termos acima referidos, restante disposto na Cláusula 8.1.4 abaixo aplicando.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 O Site disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express) e Apple Pay.
5.1.1 No que diz respeito aos pagamentos efetuados com cartão de crédito, ao clicar em “Pagar”, o Cliente reconhece ser o legítimo titular do cartão de crédito utilizado para efetuar o pagamento e que autoriza a ordem de pagamento, nos termos em que foi apresentado pelo site.
5.2 Quaisquer pagamentos efetuados pelo Cliente serão efetuados para uma conta bancária mantida pela Elitbalance de acordo com os poderes de cobrança concedidos à Elitbalance em relação às vendas de Produtos realizadas através do site de vendas da PerryBlue.
6. ENTREGA DOS PRODUTOS
6.1 As opções de entrega do pedido e os prazos de entrega serão disponibilizados durante o processo de compra dos Produtos e antes da realização do pagamento.
6.2 As opções disponíveis podem variar de acordo com a geografia desejada para a entrega dos Produtos.
7. INFORMAÇÃO DO PRODUTO
7.1 Fazemos todos os esforços para garantir que a informação sobre os Produtos apresentada no site (doravante “Informação”) seja completa, precisa e correta.
7.2 As imagens fotográficas dos Produtos utilizados no Site são realizadas com alta qualidade para obter uma reprodução fiel dos mesmos. No entanto, o Cliente poderá encontrar diferenças nos Produtos, nomeadamente devido às configurações de cores do dispositivo utilizado pelo Cliente para aceder ao Site, as cores apresentadas podem diferir das cores reais dos Produtos. Nem a PerryBlue, nem a Elitbalance serão responsáveis por quaisquer danos sofridos pelo Cliente como resultado das diferenças entre os Produtos e as imagens fotográficas dos Produtos.
7.3 Caso o Cliente pretenda obter informações adicionais sobre os Produtos, deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do site através do formulário de contacto disponível no Centro de Ajuda ou através do email: info@perryblue.net
8. DADOS PESSOAIS
8.1 Os dados pessoais do Cliente recolhidos pela Elitbalance serão tratados no estrito cumprimento e respeito pela legislação aplicável.
8.2 Para que o Cliente tenha conhecimento das regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos ao abrigo do Contrato, faz parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do website, que inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso de informações, e que podem ser acessados nas politicas de privacidade mencionadas no site. Por favor leia atentamente a Política de Privacidade antes de realizar qualquer compra através do site.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O Cliente declara e reconhece expressamente que os conteúdos, desenhos, fotografias, software, know-how, nomes de domínio, nomes comerciais, logótipos, marcas, desenhos e modelos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, existentes ou utilizados no website ou relacionados com a sua exploração são propriedade exclusiva da PerryBlue; para mais informações, leia a Política de Privacidade do site.
10. FORÇA MAIOR
10.1 A PerryBlue, a Elitbalance ou o Cliente não serão responsáveis pelo incumprimento das suas obrigações se o incumprimento for causado ou resultar de um evento de força maior, conforme definido abaixo.
10.2 "Força maior" significa um evento que impede qualquer uma das partes de cumprir as suas obrigações, está fora do seu controlo e não pode ser evitado por um contratante diligente, em particular:
a) Atos de guerra ou terrorismo, revoluções, motins, bloqueios, insurreições e revoltas civis ;
b) Atos de sabotagem e vandalismo;
(c) terremotos, tufões, tornados e ciclones, tempestades, incêndios, inundações ou outras condições climáticas ou ambientais extremas, meteoros, ondas de choque causadas por dispositivos aéreos, explosões, contaminação química ou radioativa;
(d) qualquer ato de autoridade pública (legislativo, administrativo, judicial ou outro), desde que não seja imputável ao inadimplente;
(e) qualquer outro evento que as partes reconheçam por acordo como sendo de força maior.
10.3 A parte inadimplente notificará imediatamente a parte não infratora da ocorrência do evento de força maior, fornecendo evidências razoáveis de tal ocorrência, e tomará todas as medidas necessárias para limitar ou restringir os efeitos adversos do evento de força maior.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1 As relações contratuais entre a Perry Blue e o Cliente regem-se pela lei portuguesa e estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses.
12. SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMIDOR
12.1 Quando o Cliente desejar fazer alguma sugestão ou reclamação, nomeadamente relativamente aos serviços prestados ou aos Produtos adquiridos através do site, deverá utilizar o formulário de contacto disponível no Centro de Ajuda ou no e-mail: info@perryblue.net
12.2 Em caso de litígio cuja resolução não seja obtida por acordo entre as partes, o Cliente, enquanto consumidor, poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online, acessível emhttps://ec.europa.eu/consumers/odr.
13. DIVERSOS
13.1 Os títulos das cláusulas ou seus parágrafos foram incluídos apenas por conveniência e não afetam a interpretação dos Termos e Condições.
13.2 Os termos e expressões definidos no singular ou no plural poderão ser utilizados respectivamente no plural ou no singular, sem alteração de seu significado.
13.3 Caso qualquer disposição dos Termos e Condições seja declarada, no todo ou em parte, nula ou de qualquer forma inválida, inexequível ou inexequível, tal invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições ou a continuação do contrato relações.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
25/04/2025. A PerryBlue reserva-se o direito, unilateralmente, de revisar e modificar estes Termos e Condições.